ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO DE PREFEITURA PARA O TOPA

Primeiro passo: as prefeituras interessadas em aderir a 6ª etapa do Programa TOPA (Ciclo 2011.2012) deverão entrar em contato com o Setor de Sistema da Coordenação Geral do Programa TOPA, telefones: (71) 3115-1338/1358, para confirmação dos dados do Secretário Municipal de Educação, que será o Gestor Local para posterior liberação de acesso ao Sistema Gestão TOPA.

Segundo passo: preencher o Termo de Adesão (02 vias) disponível no Sistema Gestão TOPA, através do site www3.sec.ba.gov.br/gsec/gestaotopa . Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Sistema.

Terceiro passo: coletar as assinaturas do Termo de Adesão (deverá ser assinado pelo/a Prefeito/a e Secretário/a Municipal de Educação) nas duas vias e entregar, juntamente com a documentação exigida no Termo (lista abaixo) na Diretoria Regional de Educação – DIREC da sua jurisdição.

1. Termo de Adesão, devidamente assinado pelo dirigente (Prefeito/a);

2. Cópia do CNPJ da prefeitura;

3. Cópia do RG e CPF do dirigente municipal (Prefeito/a);

4. Cópia do Termo de Posse;

5. Cópia do comprovante de residência do dirigente municipal (apenas comprovante atualizado e em nome do mesmo);

6. Comprovante de Abertura de Conta Jurídica no Banco do Brasil, específica para o Programa TOPA (o comprovante deve ser emitido em papel timbrado do Banco e especificar o nome do Programa na identificação da conta);

7. Declaração de Capacidade Técnica da Prefeitura (declarar experiências anteriores em alfabetização e a disponibilidade de espaços adequados para o bom funcionamento das turmas).

Quarto passo: após o período de busca ativa e recebimento do Termo de Adesão, a Comissão de Avaliação (Constituída pela Coordenação do Programa) fará a análise da documentação enviada e do parecer do/a Supervisor/a. Com base no monitoramento/notificações, bem como os relatórios dos técnicos que realizaram acompanhamento no município para a aprovação ou não das adesões.

Quinto passo: a Comissão de Avaliação fará a comunicação oficial da Coordenação informando a aprovação ou não aprovação de cada Prefeitura, com justificativa, bem como a autorização para cadastramento e metas definidas.