Decretos

Decreto nº 11.138/2008 - o decreto institui o Comitê do Programa "Topa - Todos Pela Alfabetização" e dá outras providências.

Decreto nº 10.339/2007 - institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização, e dá outras providências.

Decreto nº 10.340/2007 - Institui o Prêmio Cosme de Farias para pessoas que se destacarem no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.

Decreto nº 10.284/2007 - estabelece normas de habilitação e credenciamento de entidades para emissão de carteira de identificação estudantil e dá outras providências.

Decreto nº 11.218 de 2008 - Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispondo sobre os critérios e procedimentos do processo seletivo interno a ser realizado pela unidade escolar, requisitos para o preenchimento dos cargos de Diretor e Vice-diretor das Escolas Públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 11.594 de 2009 - Regulamenta a Progressão Funcional por Avanço Vertical nos padrões da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Decreto nº 8.569 de 2003 - Regulamenta a concessão de horários especiais, o afastamento provisório e a liberação dos Professores e Coordenadores Pedagógicos para freqüentar curso.

Decreto nº 8.573 de 2003 - Dispõe sobre a fruição e a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio dos professores do ensino fundamental e médio do Magistério Público Estadual.